INTRODUÇÃO
LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE EFECTUAR A SUA COMPRA.
Ao aceder e utilizar o Sítio, o Cliente está a manifestar a sua concordância e aceitação dos Termos e Condições da Marca JANS (“Marca”),
Estes termos e condições estabelecem:
– as regras que regulam o acesso e utilização do sítio www.jansconcept.pt e a sua webstore, as suas funcionalidades, serviços e conteúdos, sendo aplicadas na relação com a pessoa singular ou colectiva (“Cliente”) que efectue compras através do Sítio (doravante, em conjunto, “Termos e Condições”). O Cliente terá de ter mais de 18 (dezoito) anos de idade e capacidade legal para contratar.
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio é competente o foro da comarca de Nisa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Recomendamos ainda que o Cliente leia regularmente este documento, uma vez que estas regras de utilização podem ser alteradas a qualquer momento. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o Sítio.
Se alguma das cláusulas destes Termos e Condições não for executável ou estiver em conflito com a lei, a validade das restantes partes ou disposições não será afectada.
Se tiver alguma questão sobre os Termos e Condições, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do endereço electrónico info@jansconcept.pt
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO
- Condições de utilização do Sítio
1. O Sítio e os seus conteúdos são propriedade exclusiva da Marca proprietária.
1.2. A utilização que faça do Sítio é por sua conta e risco do Cliente, sendo responsável por qualquer perda ou danificação de dados.
1.3. A Marca não se responsabiliza pelas ligações nem pela utilização que terceiros possam dar aos seus conteúdos.
1.4. Qualquer informação disponibilizada no Sítio poderá não ser atual, rigorosa, completa ou estar isenta de erros, pelo que a Marca não poderá ser responsabilizada pela sua exactidão.
1.5. A Marca não é responsável pela infra-estrutura do Sítio pelo que não pode responsabilizar-se pelos danos ou prejuízos que possam resultar da utilização ou impossibilidade de utilização do Sítio que resulte de problemas com os sistemas electrónico, informático ou de telecomunicações, incluindo os servidores bem como de intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações, transmissões de vírus, phishing, entre outras anomalias ou outros ilícitos informáticos.
1.7. A Marca pode, em qualquer altura e sem avisar antes o Cliente, suspender ou encerrar o Sítio ou qualquer parte dele, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Sítio ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio, sem que daqui resulte o direito a que seja reclamada qualquer tipo de indemnização ou compensação pelo Cliente. - Venda dos Produtos
Os Produtos constantes do Sítio são vendidos pela Marca e comprados pelo Cliente, o qual, para efeitos de pagamento do preço e demais encargos suplementares devidos pelo(s) Produto(s), será encaminhado para o sítio da Pay Pal, enquanto instituição de pagamento responsável pelo processamento dos pagamentos devidos pela compra.
RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
- Processo de Recolha de Dados Pessoais no Sítio
1. Para proceder a uma compra no Sítio, o Cliente deverá providenciar os seus dados pessoais através do preenchimento da informação solicitada, a qual inclui, nome completo, morada completa (incluindo código postal), número de contribuinte, telefone e endereço electrónico. Todos os dados terão de ser verdadeiros, completos, precisos e actualizados.
3.2. Ao colocar uma encomenda o Cliente está a comprometer-se de que todos os dados disponibilizados são correctos e verdadeiros, de que é maior de 18 anos, de que está autorizado a utilizar os meios de pagamento utilizados para a encomenda.
3.3. O preenchimento dos dados – unicamente para compra e expedição – e a veracidade dos mesmos é da exclusiva e inteira responsabilidade do Cliente, não podendo a Marca ser responsabilizada pela perda ou extravio de encomendas em caso de imprecisão no preenchimento dos dados.
ENCOMENDAS & PRODUTOS
- Processo de Encomenda
1. Para a realização de qualquer encomenda deverá:
4.1.1 – seleccionar e confirmar o(s) Produto(s)
4.1.2 – preencher os campos relativos aos dados do Cliente
4.1.3 – aceitar estes Termos e Condições e autorizar a recolha e tratamento dos seus dados pessoais pela Sociedade
4.1.4 – carregar no botão “Pagar” para proceder ao pagamento através do sítio da Pay Pal.
4.2. Após recepção da encomenda, o Cliente receberá um e-mailde confirmação de recepção da encomenda, embora este e-mail não corresponda a uma aceitação da mesma, que está condicionada à sua boa cobrança e disponibilidade do(s) Produto(s) encomendado(s).
4.3. A Marca não dispõe de um serviço pós-venda, nem presta qualquer tipo de garantias sobre os Produtos vendidos, sem prejuízo de o Cliente poder livremente contactar a Marca a respeito de qualquer um dos Produtos que tenha adquirido através do envio de um e-mail para o endereço electrónico info@jansconcept.pt
4.4. Em caso de cancelamento de uma encomenda, por indisponibilidade do Produto ou motivo de força maior, a Marca informará o Cliente, tendo este direito ao reembolso do montante pago pelo(s) Produto(s). - Portefólio de Produtos
1. O portefólio de Produtos que, a cada momento, constar do Sítio pode ser alterado pela Sociedade a todo o tempo.
5.2. As características dos Produtos são as descritas no próprio Sítio, sendo as fotografias e as imagens constantes do Sítio meramente ilustrativas.
5.3. As descrições dos Produtos não constituem qualquer garantia de conformidade ou adequação expressa de um Produto. Os detalhes, descrição e preços dos Produtos previstos no Sítio estão sujeitos a actualizações e podem conter erros ou imprecisões que, para efeitos de devolução, não serão considerados defeitos do Produto em causa.
PREÇOS & PAGAMENTO
- Preços
1. Os preços dos Produtos, que incluem o IVA à taxa legal em vigor no momento da compra, são expressos em euros e serão acrescidos de encargos suplementares de entrega, transporte e/ou postais (se e quando aplicáveis).
6.2. Os encargos suplementares de transporte, de entrega e postais podem variar em cada uma das encomendas realizadas pelo que o Cliente desde já reconhece e aceita que o valor total a pagar pelo(s) Produto(s) pode ser superior ao indicado no Sítio aquando da selecção do(s) Produto(s).
6.3. Os preços dos Produtos são válidos até às 23h59 do dia em que é concluído o processo de encomenda. A partir dessa data, os preços poderão ser alterados pela Marca sem que, todavia, tenham qualquer impacto sobre as encomendas já processadas. - Pagamento
1. O pagamento dos Produtos realizar-se-á directamente através do sítio da Pay Pal, enquanto instituição de pagamento responsável pelo processamento dos pagamentos devidos pela compra.
7.2. A Marca não tem acesso aos dados bancários do Cliente.
7.3. O Cliente pode também, em alternativa ao Pay Pal, efectuar o pagamento através de transferência bancária. Para tal o Cliente deverá contactar a Marca através do seguinte endereço electrónico: info@jansconcept.pt
7.4. A factura será enviada pela Marca para o endereço electrónico indicado pelo Cliente, ou pelo Correio junto com o Produto, durante o processo de encomenda ou nos dias subsequentes.
ENTREGAS & CUSTOS DE EXPEDIÇÃO
- Entregas e Custos de Expedição
1. Entregas por Correio Normal (estimativa de até dez dias úteis, para toda a Europa) com os seguintes custos, 6€ para Portugal, 25€ para países da União Europeia e 50€ para outros países seleccionados (grátis, em qualquer dos casos, para compras de produtos a partir de 600€).
8.2. Os Custos de Expedição podem ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio, devendo o seu valor ser verificado e confirmado durante o Processo de Encomenda.
8.3. Os riscos de perda ou extravio de qualquer encomenda expedida pela Marca são de exclusiva responsabilidade do Cliente a quem compete contratar em eventual seguro ou registo.
8.4. Ao encomendar itens para entrega em países diferentes daquele onde está localizado o vendedor, poderá ter de pagar direitos de importação e impostos que sejam aplicados. Estes e quaisquer encargos adicionais para desalfandegamento serão suportados pelo Cliente.
DEVOLUÇÕES
- Direito de Livre Resolução e Devolução dos Produtos
1. Sem prejuízo do direito de devolução dos Produtos comprados através do Sítio, o Cliente não poderá trocar os Produtos.
9.2. Para que um Produto possa ser devolvido aplicam-se as seguintes condições:
9.2.1 – não pode ter sido usado.
9.2.2 – tem de estar nas mesmas condições em que foi recebido pelo Cliente.
9.2.3 – e tem de ser devolvido tal como foi expedido pela Marca ao Cliente, devidamente empacotado na embalagem original recepcionada pelo Cliente.
9.3. A devolução dos Produtos adquiridos através do Sítio terá de ocorrer num período máximo de 10 (dez) dias de calendário, contados a partir da data da recepção do(s) Produto(s) pelos Clientes.
9.4. Para que o prazo máximo de 10 (dez) dias para o exercício do direito de devolução do(s) produto(s) seja respeitado, a comunicação do Cliente referente ao exercício desse direito tem de ser enviada à Marca antes de findo esse prazo.
9.5. Para efeitos de devolução dos Produtos, a Marca enviará um formulário de devolução que deverá ser preenchido pelo Cliente, aquando da devolução dos mesmos. O Cliente terá de:
9.5.1 – enviar um e-mail para o endereço electrónico info@jansconcept.pta notificar a Marca da sua inequívoca declaração de intenção de devolução, fazendo referência expressa ao(s) Produtos(s) que pretende devolver.
9.5.2 – preencher devidamente o formulário de devolução.
9.5.3 – juntá-lo ao Produto que pretende devolver.
9.5.4 – expedir o Produto juntamente com o formulário para a morada da Marca indicada no formulário.
9.6. Em caso de devolução o Cliente é o único responsável pelo Produto até ao momento em que o mesmo seja recepcionado pela Marca nas condições exigidas para o efeito.
9.7. O Cliente suporta todos os custos inerentes ao processo de devolução, excepto nos casos em que esta decorra de defeito do Produto. Neste último caso, após a recepção do Produto pela Marca, esta reembolsará o Cliente pelo valor do Produto, incluindo os custos de devolução devidamente comprovados pelo cliente.
9.8. Se, após a recepção do Produto devolvido pelo Cliente à Marca, a embalagem estiver danificada ou o Produto apresentar marcas de uso, o Cliente não será reembolsado pelo valor do Produto nem por quaisquer custos inerentes à sua devolução.
9.9. Entende-se por “recepção do produto” o momento a partir do qual:
9.9.1 – os Produtos encomendados são entregues na morada indicada pelo Cliente ou na morada da Marca (em caso de devolução), independentemente da pessoa que assina a ordem de entrega, se e quando aplicável.
9.9.2 – o momento a partir do qual os Produtos encomendados são levantados ou na data em que não tenham sido entregues na morada indicada por factos imputáveis ao Cliente ou à Marca, conforme aplicável, sem prejuízo de quaisquer acréscimos relativos aos custos de transporte. - Direitos de autor
Os conteúdos deste Sítio encontram-se protegidos de acordo com a Lei de Direitos Autor e são propriedade da Marca. - Gestão e Manutenção do Sítio
1. Cabe à Marca gerir o Sítio, pelo que a Marca pode, a qualquer altura, actualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respectivos URLs.
11.2. O Cliente não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas no Sítio sem autorização prévia, por escrito, da Marca. A utilização de marcas e logótipos no Sítio, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes no Sítio, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão ao Cliente para utilizar, directa ou indirectamente, tais marcas, logótipos ou materiais. - Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos dos Clientes serão tratados de acordo com as normas legais em vigor e a Politica de Privacidade disponível no sítio - Segurança
1. A Marca não garante que o Sítio funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.
13.2. A Marca envida os seus melhores esforços para que o Sítio não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a Marca não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.
13.3. Para garantir a segurança do Sítio, a Marca poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Sítio, incluindo restrições ou limitações de acesso. - Responsabilidade
A responsabilidade civil, pré-contratual, contratual e/ou extracontratual, da Marca é limitada ao valor correspondente ao preço do Produto objecto da encomenda. - Suspensão e/ou encerramento do Sítio
1. A Marca pode dar por terminado ou suspender, em qualquer momento, o Sítio ou parte dele, sem prejuízo do cumprimento das obrigações para si em curso, resultantes de processos de encomenda que, entretanto, se tenham já iniciado.
15.2. A suspensão ou cessação do Sítio ou de parte dele não dá direito ao utilizador, seja qual for o motivo, a receber qualquer indemnização ou compensação da Marca.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Marca garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes. Estes dados são solicitados ao Cliente, no momento da confirmação da encomenda antes de clicar no botão “Pagar” (o processo de pagamento é feito através da plataforma de pagamentos Pay Pal pelo que a Marca não tem acesso aos dados bancários dos Clientes).
Finalidades do Tratamento de Dados
Os seus dados pessoais recolhidos neste Sítio destinam-se ao processamento e expedição de encomendas, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análises estatísticas e comunicação com os Clientes.
Segurança dos dados
A Marca procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura, utilizando para o efeito técnicas que impedem a sua perda ou manipulação.
A Marca pode contratar outras empresas para fornecerem serviços em nome da Marca, como, por exemplo, alojamento de sítio, correio electrónico, resposta a questões de utilizadores sobre os serviços, envio de informações sobre novos serviços e produtos ou ofertas especiais. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa. As empresas estão obrigadas a manter a confidencialidade das informações e estão proibidas de utilizar as informações para outros fins, actuando como subcontratantes da Marca.
Limitação de Responsabilidade
O Cliente é responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Sítio.
O Cliente aceita e reconhece ainda que:
- a interneté uma rede aberta que permite a circulação de dados sem condições de segurança e que qualquer informação enviada ou transmitida implica o risco dos dados pessoais do Cliente serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados;
- a Marca não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido dos seus dados por terceiros.
Nos termos máximos permitidos por lei, a Marca exclui qualquer responsabilidade, directa ou indirecta, pela utilização do Sítio.
Alterações a esta Política de Privacidade
Ocasionalmente, a Marca poderá actualizar esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre como ajudar a proteger os dados pessoais que recolhemos. A utilização do serviço constitui a aceitação dos termos desta Política de Privacidade e de quaisquer actualizações.